Forlopd - Plataforma de e-Learning

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

(English version below)

1. Introdução

Este documento explica como a FORLOPD Portugal recolhe, utiliza e protege os seus dados pessoais (como o Número de Identificação Fiscal e o cartão de cidadão), em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Plataforma de E-Learning

A FORLOPD Portugal encontra-se comprometida com a proteção e a segurança dos dados pessoais dos seus utilizadores. Trabalha diariamente para garantir a privacidade e a segurança das informações fornecidas pelos seus formandos, em estrita conformidade com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados, em particular com o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), bem como a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.

O objetivo da presente Política de Privacidade é informar os utilizadores da plataforma Moodle sobre o tratamento dos dados pessoais recolhidos para efeitos de formação profissional, certificação e ensino à distância (e-learning).

2. Identificação e Contactos do Responsável pelo Tratamento de Dados

Avenida António Augusto de Aguiar, nº19, 4º andar, 1050-012 Lisboa, Portugal

Telefone: +351 213 581 000

Email: data.privacy@forlopd.pt

A FORLOPD Portugal atua como corresponsável pelo tratamento de dados pessoais juntamente com:

SEGURIDAD Y PRIVACIDAD DE DATOS, SL (FORLOPD): Avenida Menorca, nº19, Edificio Aqua Multiespacio, piso 17, 46023 Valência, Espanha. NIF: B98689920

3. Finalidades do Tratamento de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos através dos formulários de registo e do perfil de utilizador na plataforma Moodle serão tratados para as seguintes finalidades:

3.1. Gestão Pedagógica e Administrativa

§   Gestão de acesso à plataforma;

§   Controlo de assiduidade e de participação;

§   Registo do tempo de ligação;

§   Avaliação das ações de formação;

§   Resposta a pedidos, reclamações e incidentes submetidos através dos canais de contacto disponibilizados no website (se aplicável);

§   Análise do comportamento do utilizador no website, com vista à deteção de eventuais ataques informáticos (se aplicável);

§   Cumprimento das obrigações legais aplicáveis e regulamentação da respetiva atividade (se aplicável);

§   Proteção e exercício de direitos, bem como resposta a reclamações de qualquer natureza (se aplicável);

§   Envio de comunicações comerciais relacionadas com os bens ou serviços disponibilizados, bem como de notícias ou boletins informativos do setor  – a recusa em conceder consentimento impedirá o envio destas comunicações;

§   Gestão da participação em passatempos e campanhas promocionais promovidos pela entidade (se aplicável) – a  recusa em conceder consentimento impossibilitará a respetiva participação;

§   Envio de inquéritos de satisfação e/ou qualidade (se aplicável) – a recusa em conceder consentimento impossibilitará a avaliação dos serviços prestados.

3.2. Cumprimento das Obrigações Legais (DGERT e SIGO)

§   Recolha do NIF;

§   Recolha do número do documento de identificação (cartão de cidadão ou passaporte);

§   Emissão de certificados de formação;

§   Comunicação obrigatória da atividade formativa ao SIGO (Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa).

3.3. Público-alvo Segurança Informática

§   Monitorização de acessos através dos registos do sistema;

§   Registo de endereços IP;

§   Deteção e prevenção de acessos indevidos, utilização abusiva da plataforma e situações de fraude.

4. Base Jurídica para o Tratamento de Dados Pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos/as formandos/as baseia-se nas seguintes bases jurídicas:

4.1. Execução de Contratos ou Medidas Pré-Contratuais

Tratamento necessário para a prestação de formação profissional e de serviços de e-learning contratados.

4.2. Cumprimento das Obrigações Legais

Tratamento necessário para o cumprimento das obrigações legais aplicáveis, em particular a Portaria n.º 474/2010, de 8 de julho, relativa à certificação da formação profissional e à comunicação obrigatória das ações de formação ao sistema SIGO.

5. Período de Conservação dos Dados

Os dados pessoais recolhidos, bem como os registos de atividade da plataforma, serão conservados por um período mínimo de 5 (cinco) anos, em conformidade com as obrigações legais aplicáveis, incluindo os requisitos de auditoria, controlo e inspeção pedagógica pela DGERT (Direção-Geral do Emprego e Relações Laborais) e outras entidades competentes.

6. Destinatários e Transferências de Dados

Os dados pessoais recolhidos poderão ser comunicados, quando necessário e nos termos legalmente previstos, às autoridades públicas competentes no âmbito da formação profissional em Portugal, nomeadamente:

§   DGERT – Direção-Geral do Emprego e Relações Laborais;

§   SIGO / DGEEC – Direção Geral de Educação e Estatísticas Científicas;

§   Autoridades policiais ou outras autoridades públicas competentes;

§   Bancos e outras instituições financeiras;

§   Tribunais e demais autoridades judiciais.

Da mesma forma, os seus dados podem ser partilhados com as empresas do grupo FORLOPD para uma gestão administrativa correta.

Estas comunicações são feitas exclusivamente para validação, certificação e monitorização da atividade de formação.

Não são feitas transferências internacionais de dados pessoais para países terceiros ou para organizações internacionais fora do Espaço Económico Europeu.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

De acordo com a legislação aplicável, os titulares podem exercer os seguintes direitos a qualquer momento e gratuitamente:

§   Direito de acesso;

§   Direito de retificação;

§   Direito à limitação do tratamento;

§   Direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;

§   Direito à portabilidade, quando tecnicamente possível;

§   Direito de oposição.

O consentimento pode ser livremente retirado a qualquer momento e o exercício destes direitos pode ser solicitado através do email: data.privacy@forlopd.pt

Os titulares dos dados têm igualmente o direito de não ficar sujeitos a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.

Se considerar que os seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

8. Veracidade dos Dados

O/a titular dos dados declara e garante que todas as informações fornecidas, em particular o NIF e os dados constantes do documento de identificação, são verdadeiras, exatas e atualizadas, comprometendo-se a comunicar qualquer alteração aos dados fornecidos através dos canais disponibilizados para o efeito e indicados no ponto 2 da presente política.

O/a titular dos dados assume total responsabilidade por quaisquer erros ou omissões resultantes da disponibilização de dados incorretos, designadamente aqueles que possam afetar a emissão de certificados de formação ou de outros documentos oficiais.

9. Alteração e Atualização da Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser alterada ou atualizada em função de exigências legais ou para se conformar com orientações emitidas pela CNPD, bem como na sequência de alterações ao nosso website. Por este motivo, recomenda-se aos utilizadores a consulta periódica da presente Política de Privacidade.

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This document explains how FORLOPD Portugal collects, uses, and protects your personal data (such as your Tax Identification Number and Identification Document) in compliance with the General Data Protection Regulation (GDPR).

 

PRIVACY AND DATA PROTECTION POLICY

1. Introduction

This document explains how FORLOPD Portugal collects, uses and protects your personal data (such as the Tax Identification Number and the citizen card), in accordance with the General Data Protection Regulation (GDPR).

E-Learning Platform

FORLOPD Portugal is committed to the protection and security of its users' personal data. It works daily to ensure the privacy and security of the information provided by its trainees, in strict compliance with the applicable data protection legislation, in particular Regulation (EU) 2016/679 of the European Parliament and of the Council of 27 April 2016 (GDPR), as well as Law No. 58/2019 of 8 August.

The purpose of this Privacy Policy is to inform users of the Moodle platform about the processing of personal data collected for the purposes of professional training, certification and distance learning (e-learning).

2. Identification and Contacts of the Data Controller

Avenida António Augusto de Aguiar, nº19, 4º andar, 1050-012 Lisbon, Portugal

Phone: +351 213 581 000

Email: data.privacy@forlopd.pt

FORLOPD Portugal acts as a co-controller for the processing of personal data together with:

SEGURIDAD Y PRIVACIDAD DE DATOS, SL (FORLOPD): Avenida Menorca, nº19, Edificio Aqua Multiespacio, piso 17, 46023 Valencia, Spain. VAT number: B98689920

3. Purposes of the Processing of Personal Data

The personal data provided through the registration forms and the user profile on the Moodle platform will be processed for the following purposes:

3.1. Pedagogical and Administrative Management

§   Management of access to the platform;

§   Attendance and participation control;

§  Recording of connection time;

§   Evaluation of training actions;

§   Response to requests, complaints and incidents submitted through the contact channels available on the website (if applicable);

§  Analysis of user behavior on the website, with a view to detecting possible computer attacks (if applicable);

§  Compliance with applicable legal obligations and regulation of the respective activity (if applicable);

§  Protection and exercise of rights, as well as response to complaints of any nature (if applicable);

§  Sending commercial communications related to the goods or services made available, as well as industry news or newsletters – refusal to grant consent will prevent the sending of these communications;

§  Management of participation in competitions and promotional campaigns promoted by the entity (if applicable) – refusal to grant consent will make it impossible to participate;

§  Sending satisfaction and/or quality surveys (if applicable) – refusal to grant consent will make it impossible to evaluate the services provided.

4. Legal Basis for the Processing of Personal Data

The processing of the personal data of the trainees is based on the following legal bases:

4.1. Execution of Contracts or Pre-Contractual Measures

Processing necessary for the provision of professional training and contracted e-learning services.

4.2. Compliance with Legal Obligations

Treatment necessary for the fulfilment of the applicable legal obligations, in particular Ordinance No. 474/2010, of 8 July, on the certification of vocational training and the mandatory communication of training actions to the SIGO system.

5. Data Retention Period

The personal data collected, as well as the platform's activity records, will be kept for a minimum period of 5 (five) years, in accordance with the applicable legal obligations, including the requirements for audit, control and pedagogical inspection by DGERT (Directorate-General for Employment and Labour Relations) and other competent entities.

6. Data Recipients and Transfers

The personal data collected may be communicated, when necessary and under the terms legally provided, to the competent public authorities in the field of vocational training in Portugal, namely:

§  DGERT – Directorate-General for Employment and Labour Relations;

§  SIGO / DGEEC – General Directorate of Education and Scientific Statistics;

§  Police authorities or other competent public authorities;

§  Banks and other financial institutions;

§  Courts and other judicial authorities.

Likewise, your data may be shared with the companies of the FORLOPD group for correct administrative management.

These communications are made exclusively for validation, certification and monitoring of the training activity.

No international transfers of personal data are made to third countries or to international organisations outside the European Economic Area.

7. Rights of Data Subjects

In accordance with applicable law, data subjects may exercise the following rights at any time and free of charge:

§  Right of access;

§  Right of rectification;

§  Right to restriction of processing;

§  Right to erasure of data, when legally applicable;

§  Right to portability, when technically possible;

§  Right to object.

Consent can be freely withdrawn at any time and the exercise of these rights can be requested via email: data.privacy@forlopd.pt

Data subjects also have the right not to be subject to decisions taken solely on the basis of automated processing, including profiling.

If you consider that your rights have not been respected, you can file a complaint with the National Data Protection Commission (CNPD).

8. Veracity of the Data

The data subject declares and guarantees that all the information provided, in particular the NIF and the data contained in the identification document, is true, accurate and up-to-date, undertaking to communicate any change to the data provided through the channels made available for this purpose and indicated in point 2 of this policy.

The data subject assumes full responsibility for any errors or omissions resulting from the provision of incorrect data, namely those that may affect the issuance of training certificates or other official documents.

9. Amendment and Update of the Privacy Policy

This Privacy Policy may be changed or updated according to legal requirements or to comply with guidelines issued by the CNPD, as well as following changes to our website. For this reason, users are recommended to periodically consult this Privacy Policy.